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DIARIO BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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  31/05/2019
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MPF quer que justiça proíba pesca industrial da tainha este ano

MPF quer que justiça proíba pesca industrial da tainha este ano

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na terça-feira, contra a decisão que negou pedido liminar formulado em ação civil pública sobre a decisão da União de aplicar à frota industrial de cerco de tainha o abatimento de 100% da cota (cota zero) no ano atual, por ter pescado duas vezes e meia a cota de tainha que lhe foi atribuída no ano passado.

No recurso, o procurador regional da República, Flávio Strapason, pediu a suspensão dos efeitos das instruções normativas que autorizam a pesca da tainha pelas traineiras, até que o poder Judiciário analise os argumentos e documentos trazidos aos autos pelo MPF ou ouça a União.

A ação civil pública foi ajuizada na Justiça Federal de Rio Grande, em 16 de maio, por causa da atribuição, pela União, este ano, de uma cota de 1.592 toneladas de tainha pra modalidade de cerco/traineiras, a qual ainda acrescia tolerância de 20%.

De acordo com a procuradora da República, Anelise Becker, a atribuição de cota à frota industrial de cerco pela Instrução Normativa Mapa 08/2019 contradiz frontalmente o regramento estabelecido no ano passado e não tem embasamento técnico que o justifique.

A procuradora diz ainda, que, ao eliminar o compromisso com a compensação dos excessos nos anos seguintes, a União acentua o risco de extinção a que foi exposta a espécie, já classificada pelo ICMBio como quase ameaçada de extinção, em 2013.

  Autor:   Igor Silva 13h00mim


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