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Desde: 29/01/2015      Publicadas: 419      Atualização: 16/07/2019

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  18/04/2019
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Deputados estaduais aprovam projeto de lei para banir uso de canudinhos plásticos

Deputados estaduais aprovam projeto de lei para banir uso de canudinhos plásticos

Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (16), o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina utilizem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares em substituição aos descartáveis de material plástico.

A proposta aprovada por maioria de votos passará por votação da redação final ainda nesta semana. Depois, será encaminhada para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O projeto é de autoria do deputado João Amin (PP) e foi elaborado junto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do estado.

Segundo o parlamentar, a ideia é que o consumidor tenha alternativas sustentáveis, já que o uso dos canudos convencionais de plásticos se transformou em um problema ambiental.

Se transformada em lei, a iniciativa entrará em vigor 365 dias após a publicação. O projeto também proíbe que o estabelecimento ofereça ou disponibilize espontaneamente o canudo com opções sustentáveis, só fornecendo caso seja solicitado pelo consumidor.

Em caso de descumprimento da medida, estabelecimentos comerciais e ambulantes vão ficar sujeitos a multas.

A mudança deve atingir hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas. Votação Marcius Machado (PR), Maurício Eskudlark (PR), Milton Hobus (PSD), Jair Miotto (PSC), Kennedy Nunes (PSD), Ada de Luca (MDB) e Fernando Krelling (MDB) votaram a favor da aprovação do projeto. Já os deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL) são contrários à proposta. A deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) de absteve.



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